É possível que João Rendeiro saia em liberdade na África do Sul por atrasos da parte do Ministério Público. A notícia é dada pelo jornal Público, que adianta que a dificuldade em traduzir os processos que envolvem o ex-banqueiro podem significar a sua libertação sem que o estado português peça formalmente a sua extradição.
A lei na África do Sul permite que um detido se encontre sob custódia policial durante apenas 40 dias sem um processo formalizado. A questão é que o Ministério Público pode não conseguir entregar os documentos necessários nesse prazo.
O que ditou a interceção de Rendeiro por parte das autoridades sul-africanas foi um pedido de detenção provisória por parte do Estado português. Ora, este apenas tem a validade de 18 dias e começou a contar a 11 de dezembro, quando o ex-banqueiro foi detido, terminando a 28 de dezembro. O prazo pode prolongar-se até um máximo de 40 dias se o Estado que pediu a extradição, neste caso Portugal, apresentar razões atendíveis.
Por outro lado, o tribunal sul-africano onde Rendeiro está a ser julgado necessita dos três processos que condenaram o ex-banqueiro, contendo centenas de páginas. Para tal, é necessário ao Ministério Público português enviar as decisões judiciais já traduzidas.
O problema, como admitiu a directora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, ao jornal, é que a PGR tem apenas dois tradutores disponíveis para todos os processos do país.
Além disso, Gomes Ferreira sublinha que o ritmo considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos é de 10 páginas por dia, o que dificulta o respeito do prazo dos 40 dias.
No entanto, a diretora do DCJRI adianta que há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões. Tal modelo chama-se dispositivo, que resume a pena aplicada por cada um dos crimes, a legislação aplicada e a pena final.
Aqui, no entanto, apresenta-se outra incógnita. É que a procuradora, à frente da cooperação judiciária internacional na PGR há mais de 10 anos, nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas, não havendo antecedentes com a África do Sul nem se sabendo se este país aceita essa prática.
O ex-banqueiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário