A conclusão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral — protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição” — acontece na quinta-feira, 29, a partir das 9 horas (horário de Brasília).
CONFIRA onde assistir ao julgamento
O ministro Benedito Gonçalves, relator do julgamento, foi o primeiro a votar na terça-feira, 27, optando por responsabilizar Bolsonaro pela conduta de ataque ao sistema eleitoral brasileiro. As investidas foram expressadas na reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
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AssineAlém de Gonçalves, os ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) responsáveis pela decisão da inelegibilidade do ex-presidente são compostos por mais seis figuras. Elencados estão, André Ramos Tavares, Alexandre de Morais, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo Filho e Kassio Nunes Marques.
Julgamento de Bolsonaro: o que é inelegível? Entenda o significado
A decisão de inelegibilidade do julgamento representará a impossibilidade de candidatura de Jair Bolsonaro por oito anos — sem a sua participação nas eleições de 2024, 2026 e 2028.
De acordo com o portal do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), os indivíduos que estiverem dentro dos parâmetros da Lei Complementar nº 64/90, alterada pela Lei Complementar (LC) nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderão se eleger.
Julgamento de Bolsonaro: o que é inelegível e qual diferença de elegibilidade e inelegibilidade
Confira vídeo no canal do TSE que busca apresentar a diferenciação entre elegibilidade e inelegibilidade.
Você pode assistir direto do YouTube.
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