Portugal é Parte da Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais. A forma como os países cumprem as suas obrigações ao abrigo desta Convenção é avaliada por um sistema de avaliação por pares, efetuado no seio do Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da OCDE.
Uma das etapas do processo de avaliação é constituída por uma visita dos avaliadores que, no caso nacional, determinou a realização de um vasto programa de reuniões. A delegação de avaliadores era composta por quatro avaliadores, provenientes da Costa Rica e da Bulgária, e por quatro elementos do Secretariado da OCDE, tendo sido efetuadas reuniões com os principais atores nacionais nas diferentes vertentes focadas, incluindo entidades públicas e privadas, sociedade civil e comunicação social. A visita foi organizada em torno de 17 painéis temáticos que se centraram em temas como os da deteção, da investigação e da repressão do fenómeno.
No relatório de avaliação, publicado a 8 de novembro de 2022, são referidos, não só, os progressos e esforços de melhoria realizados, como, também, as recomendações e os desafios de Portugal nesta matéria.
A DGPJ disponibiliza hoje a tradução (não oficial) para português do respetivo comunicado de imprensa, do sumário executivo, das recomendações e do elenco de boas práticas e medidas positivas identificadas no relatório, ficando ao dispor pelos contactos habituais para qualquer esclarecimento que se revele necessário.
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