O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo italiano fosse intimado a apresentar uma cópia integral traduzida do processo. Essa é a primeira decisão de Falcão como relator do pedido de homologação da sentença que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro na Itália.
Na decisão, o ministro determinou com urgência que ex-jogador seja intimado a apresentar a contestação ao pedido de homologação. Foi reaberto o prazo de 15 dias para o ato. A homologação da sentença é uma das exigências da Itália para que a pena seja cumprida no Brasil.
Falcão considerou que Robinho foi devidamente representado por advogado na ação penal e, por isso, não há razão para considerar ter havido irregularidade no procedimento estrangeiro. O ministro ressaltou ainda que a homologação não se trata de um novo julgamento pela Justiça Brasileira, mas de analisar os requisitos formais para reconhecimento e execução da pena no Brasil.
Foi admitida ainda a participação da União Brasileira de Mulheres como amicus curiae na ação. A entidade poderá acompanhar o processo, apresentar memoriais e fazer sustentação oral no julgamento que acontecerá na Corte Especial.
A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, diz que “considera imprescindíveis os documentos” de tradução do processo e que irá recorrer da decisão de Falcão.
O caso
O ex-jogador foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Milão a nove anos de prisão por estupro coletivo no fim de 2020. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal da Itália confirmou de forma definitiva a decisão da Justiça de Milão.
Em seguida, governo italiano encaminhou ao Brasil um pedido de extradição de Robinho. O Brasil, porém, com fundamento no artigo 5º da Constituição, não extradita seus cidadãos. Desta forma, a Itália pediu para que o ex-jogador cumpra pena em território brasileiro.
O caso de violência sexual ocorreu em 2013 contra uma jovem de 23 anos em uma boate de Milão. Robinho estava acompanhado de seu amigo, Ricardo Falco, também condenado no mesmo processo.
O processo de Robinho tramita no STJ como HDE 7.986.
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