O STJ deverá receber ainda nesta quarta-feira (29) o passaporte de Robinho. A defesa do jogador depende apenas da chegada de um portador vindo de Santos para entregar o documento em Brasília. Com isso, Robinho atende uma determinação do ministro Francisco Falcão. Mas o advogado José Eduardo Alckmin, lembra que seu cliente já tinha oferecido entregar o passaporte antes mesmo da decisão de Falcão.
Trata-se de uma garantia: Robinho não vai deixar o Brasil enquanto o STJ decide se homologa ou não o pedido do governo da Itália: que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão decidida pela Justiça italiana. O receio de que ele saísse do país poderia levar o STJ a decretar prisão cautelar.
O ex-atleta de Santos, Real Madrid e Milan foi condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013. Robinho, o amigo Ricardo Falco e mais quatro outras pessoas que não foram encontradas pela Justiça Italiana foram julgados culpados, sem direito a recurso, por estuprarem uma jovem albanesa, então com 22 anos. Robinho se encontra no Brasil e não cumpre a pena na Itália porque a legislação do Brasil não permite extradição de brasileiros.
Alckmin vai entrar até esta quinta-feira (30) com um agravo insistindo no pedido de que todo o processo feito na Itália seja traduzido para o português. Essa demanda já foi rejeitada por Francisco Falcão, relator do caso no STJ. “Vamos questionar sobre esta questão de não termos a tradução de todas as peças, para que possamos fazer a ampla defesa que a constituição brasileira garante”, disse Alckmin.
A defesa tem um prazo até dia 11 de abril para apresentar ao STJ, os argumentos contra a homologação do pedido italiano.
Nesta terça, a Anacrin (Associação Nacional da Advocacia Criminal) entrou com pedido no STJ para que entre no julgamento como “amigos da corte”, para que possa participar. A entidade defende que Robinho não pode cumprir pena no Brasil por uma questão técnica: o crime foi julgado na Itália em 2013 e a lei que permite a homologação é de 2019.
Se o ministro Falcão aceitar o pedido da Anacrin, a defesa ganha mais um reforço. Hoje, o trabalho dos advogados é o de conseguir com que Robinho não cumpra pena no Brasil. A questão sobre a inocência ou não do jogador fica para frente. Sobre o resultado do STJ, o advogado de Robinho acha a homologação “uma possibilidade baixa”.
Se o STJ for favorável à homologação do pedido do governo italiano, caberá ainda recurso no Supremo Tribunal Federal. A defesa poderá também entrar com pedido de habeas corpus se sentir que existirá ameaça à liberdade de Robinho.
Por outro lado, o Ministério Público Federal pode abrir aqui no Brasil um processo do caso do estupro cometido na Itália. Isso provocaria novo julgamento, com novas provas e testemunhos.
Em outra frente, o Dr. Alckmin pretende conversar com os advogados de defesa de Robinho na Itália para estudar a revisão criminal do caso na Itália. Um dos argumentos: “Foi negado ao Robinho reabrir o prazo de defesa quando a acusação muda o fato”, disse o advogado. A princípio, a tesa da promotoria italiana era de indução. Robinho e amigos teriam convencido a vítima a ficar bêbada. Num segundo momento, a tese mudou para “constrangimento”.
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