A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em uma linguagem indígena. O texto, traduzido no Tupi moderno, será divulgado em evento na quarta-feira 18, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Foi somente na Constituição Federal de 1988 que teve fim a tutela do Estado em relação aos povos indígenas. Antes da data, todos os diferentes povos eram considerados inaptos para eleger figuras e se representar perante a justiça brasileira.
A linguagem escolhida foi a Nheengatu, conhecida popularmente como ‘tupi moderno’. A tradução foi realizada por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós. Embora a tradução não contemple todas as diferentes línguas existentes na pluralidade de etnias indígenas brasileiras, a iniciativa é um grande passo na promoção dos direitos das populações indígenas.
“Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma Nheengatu, preservado por inúmeras comunidades, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra Rosa Weber em nota do STF.
O lançamento da tradução contará também com a ministra Carmen Lúcia. No evento, também será sancionada a Lei Estadual de cooficialização das línguas indígenas e a instituição da Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas.
O compromisso de publicar uma versão em língua indígena da Constituição Federal foi uma promessa feita pela presidente do STF em março deste ano, na Amazônia, local de sua primeira viagem oficial como presidente do STF.
A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas acordado no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas, em 2022, pelas Nações Unidas. A nova edição também faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável firmados na Agenda 2030, que visa promover uma sociedade inclusive, em que o acesso à justiça é igualitário.
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