A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que concede isenção de taxas e emolumentos de tradução para refugiados. De autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), o PL é o terceiro que a parlamentar propõe voltado a essa população, desde o assassinato do congolês Moïse Kabagambe, em janeiro, na Barra da Tijuca. Dois dos projetos apresentados já viraram lei.
Em março, o governo do estado sancionou a lei que prevê a produção e divulgação anual de um dossiê sobre a situação de refugiados no Rio de Janeiro. Também já está garantida a reserva de vagas ociosas para refugiados nas universidades públicas.
“Nós imaginamos um conjunto de políticas públicas que garantam acolhimento e assistência social aos refugiados que tentam refazer, reconstruir suas vidas em nosso estado. O dossiê nos ajudará a conhecer essas pessoas e a executar outras políticas, como a própria reserva de vagas nas universidades públicas”, explica a parlamentar.
As traduções juramentadas, de acordo com o projeto de lei, são aquelas realizadas por tradutor público ou intérprete comercial habilitado no idioma estrangeiro a que se destina a tradução em português.
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